11/06/2025 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 10/06/2025
10/06/2025 16:35

Despacho
04/06/2025 17:50

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/06/2025 17:50

Distribuído - MIN. LUIZ FUX
04/06/2025 09:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
04/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 03/06/2025
03/06/2025 13:03

Determino a distribuição
02/06/2025 09:52

Conclusos à Presidência
02/06/2025 09:52

Registrado à Presidência
29/05/2025 15:27

Autuado
27/05/2025 11:18

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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