04/09/2025 10:47

Decisão Monocrática - Não Provida
04/09/2025 10:09

Decisão Monocrática - Não Provida
16/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:05

Documento Finalizado
16/10/2024 14:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/10/2024 12:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2024 17:21

Despacho
24/09/2024 14:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 11:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
10/09/2024 11:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2024 15:17

Recurso Extraordinário
23/08/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
23/08/2024 15:17

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
23/08/2024 15:17

Recurso Especial
22/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/08/2024 12:35

Recebidos os autos do MP
12/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/07/2024 16:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
30/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:37

Baixa Definitiva
30/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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