TJSP - 0006733-16.2024.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/08/2025 10:41
Juntada de Certidão
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27/08/2025 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006733-16.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Pedro Gabriel Rudi Reis - "[...] Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) declarar rescindido o contrato estabelecido entre Autor e Réu; B) condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente nos termos da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da compra.
Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.
Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. [...]" - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
25/08/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 04:44
Juntada de Certidão
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21/08/2025 09:15
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 08:44
Expedição de Carta.
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15/08/2025 10:40
Julgada Procedente a Ação
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10/04/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 13:21
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:15
Audiência Realizada Inexitosa
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03/04/2025 14:26
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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03/04/2025 13:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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18/03/2025 11:02
Juntada de Certidão
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18/03/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 10:33
Determinada a citação
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09/12/2024 16:55
Conclusos para despacho
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09/12/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 14:20
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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09/12/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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