TJSP - 1008008-12.2022.8.26.0637
1ª instância - 03 Civel de Tupa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008008-12.2022.8.26.0637 - Ação Civil Pública - Cláusulas Abusivas - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Júlio Cesar Gutierrez Blanco - - Vânia Caldeira Luz - - Anderson Avellaneda Luz - - Maria Rosa Valério Rodrigues - - Vanderlei Garcia Rodrigues - - Eveline Batista Rodrigues - - Ingrid Caroline Pavan Garoso - - Carlos Alberto da Silva Garoso - - Silvana Claudia Pereira - - Ademilson Carlos Pereira Pinto - - Marcos de Amorim Costa - - Vilson Pereira Pinto -
Vistos.
Manifeste a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido do MP da p. 2069.
Processe-se e intime-se. - ADV: MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), MAGDA CRISTINE INOWE (OAB 383147/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP) -
09/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 01:13
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/09/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 01:15
Juntada de Petição de parecer
-
14/06/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 16:56
Juntada de Petição de parecer
-
05/04/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 15:45
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:47
Juntada de Petição de Réplica
-
09/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2023 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 23:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 23:15
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2022 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 16:25
Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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