29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016611-59.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Maria Euzebio (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LITIGÂNCIA ABUSIVA.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DETERMINAÇÃO DO JUÍZO E CONCLUSÃO PELA INEFICÁCIA DO MANDATO QUE SE AJUSTAM ÀS RECOMENDAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE (ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024) E COM O TEMA REPETITIVO N. 1.198.

MANDADO DE CONSTATAÇÃO QUE CERTIFICA O TOTAL DESCONHECIMENTO DA AUTORA ACERCA DA ADVOGADA, DA PROCURAÇÃO E DA AÇÃO.

CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELA AUTORA, MAS SIM PELA ADVOGADA, POR CONTA E RISCO.

OS ATOS PRATICADOS PELA ADVOGADA EM NOME DA AUTORA NÃO FORAM RATIFICADOS PELA AUTORA PESSOALMENTE; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC).

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPEDIMENTO INAFASTÁVEL AO JULGAMENTO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS TERMOS, EXCETO NO QUE ATINA AO JULGAMENTO DO MÉRITO.

RECURSO DESPROVIDO, ALTERANDO, TÃO SÓ, A IMPROCEDÊNCIA PARA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
15/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:36

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:58

Juntada de Mandado
25/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:57

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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