16/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:01

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:01

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:01

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500569-44.2023.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - GERINDO ALVES DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 02 de dezembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos.

Se ausentes condições a todas as normas despenalizadoras da Lei 9.099/95, naquela data será realizada, sucessivamente, defesa prévia e, se recebida a denúncia, inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

O autor do fato poderá trazer sua(s) testemunha(s) ou apresentar requerimento à(s) intimação(ões), até cinco dias antes da audiência.

A audiência será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20).

Não havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio do convite.

Prazo: 05 dias.

Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum.

Expeça-se mandado para citação e intimação da(o) ré(u) GERINDO ALVES DA SILVA JUNIOR, encaminhando-se cópia da denúncia e inteiro teor deste despacho, constando que deverá fazer-se acompanhar de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado advogado dativo pelo juízo.

Requisite-se a indicação de advogado através do Convênio PGE/OAB.

Intimem-se e requisitem-se a(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s).

Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s), advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Requisite-se Certidão de Distribuição Criminal nº 27 e Folha de Antecedentes, certifique-se o que constar em certidão de objeto e pé neste juízo e demais apontamentos que houver nos autos, requisitando-se, inclusive através do sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de advogado, para assegurar a realização da mesma.

Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

Intime-se. - ADV: AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI (OAB 366795/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:58

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/06/2025 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
19/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
29/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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