10/09/2025 23:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503629-02.2022.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO CESAR XAVIER - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Nada mais havendo, observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE (OAB 392124/SP), DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE (OAB 376597/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:43

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:46

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 20:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:26

Juntada de Mandado
20/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2024 14:12

Recebido o recurso
07/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/05/2024 14:47

Conclusos para julgamento
30/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 03:19:38, 2ª Vara Criminal.
19/04/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
09/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 13:29

Juntada de Ofício
04/04/2024 13:29

Juntada de Ofício
04/04/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:46

Expedição de Ofício.
18/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 03:01:09, 2ª Vara Criminal.
14/03/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
14/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:53

Expedição de Ofício.
12/01/2024 15:53

Expedição de Ofício.
12/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:37

Expedição de Ofício.
19/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:46

Recebida a denúncia
17/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:28

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:11

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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