29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016950-97.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelada: Marta Costa Pinto Gonzales - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - APLICABILIDADE DO MICROSSISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE DE APROXIMAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO ENTRE CONSUMIDORES E MOTORISTAS, POR MEIO DE APLICATIVO, COM O ESCOPO DE FORNECER TRANSPORTE PRIVADO, ATUANDO NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E COMPROMETENDO-SE À SUA FIEL EXECUÇÃO - MOTORISTA QUE ACEITOU A CORRIDA, RETIROU O PRODUTO E NÃO ENTREGOU AO DESTINATÁRIO FINAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA - PRETENSÃO DA AUTORA DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - TRANSTORNOS QUE, NO CASO CONCRETO, SUPERARAM O MERO ABORRECIMENTO - ITEM DESTINADO À LOCOMOÇÃO DA AUTORA, QUE É PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL - QUANTUM FIXADO QUE COMPORTA REDUÇÃO, À LUZ DO CASO CONCRETO, CONSIDERADA A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E SUBPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138346/SP) - Satiko Alves Mattos (OAB: 253029/SP) - 3º andar
01/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:27

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 23:49

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:42

Ato ordinatório
08/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:54

Suspensão do Prazo
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório
18/11/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/10/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:30

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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