03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051010-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Henrique Manozzo Ferrer e outro - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DE VOO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO ATRASO DE VOO PELA EMPRESA AÉREA RÉ QUE DESBORDOU NA CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO MAIS DE 23 HORAS APÓS O HORÁRIO PREVISTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE RESULTA NA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL (ART. 14, CDC).

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 8.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO, VALOR ADEQUADO PARA REPARAR AUTORA PELOS DISSABORES SOFRIDOS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
21/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
11/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 01:55

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:42

Expedição de Carta.
26/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 14:13

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/04/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:10

Declarada incompetência
08/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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