03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010940-61.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Célia Kochen Parnes - Apelante: Adriana Parnes - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO E CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO MAIS DE VINTE HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAR OS DANOS MORAIS CABIMENTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA PASSAGEIRA, QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS SOFRIDOS EM RAZÃO DA FALHA DA COMPANHIA AÉREA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 PARA CADA CONSUMIDORA, QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA REPARAR OS TRANSTORNOS DECORRENTES DO ATRASO DE MAIS DE 20 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/DF) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
27/07/2025 23:13

Suspensão do Prazo
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:56

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:48

Suspensão do Prazo
21/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 23:12

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:58

Expedição de Carta.
25/04/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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