28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153086-62.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Ana Maria Fontes Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Desacolheram a remessa necessária e não conheceram do recurso voluntário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, DIAGNOSTICADA COM MENINGIOMA MEDULAR (CID G99.2 + D42.1), DE QUE A PARTE RÉ SEJA CONDENADA A FORNECER TRATAMENTO, INCLUSIVE CIRÚRGICO, PARA A MOLÉSTIA QUE A ACOMETE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 219 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,

POR OUTRO LADO, QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - SITUAÇÃO QUE EQUIVALE A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PRECEDENTES DESTA E.

CORTE BANDEIRANTE E DESTA C.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Luiz Barros de Salles Filho (OAB: 282499/SP) - Duzolina Helena Lahr (OAB: 171526/SP) - Henrique Salloum Cury (OAB: 411643/SP) (Procurador) - 1º andar
30/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:44

Recebido o recurso
16/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 19:56

Conclusos para julgamento
05/03/2025 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
19/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:27

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 22:04

Suspensão do Prazo
22/02/2024 16:08

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:06

Juntada de Mandado
22/02/2024 16:05

Juntada de Mandado
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:57

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:53

Expedição de Mandado.
08/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:50

Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:09

Juntada de Mandado
04/12/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:09

Juntada de Mandado
03/12/2023 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
22/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 03:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 03:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 03:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 08:19

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024372-68.2024.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Fernando Correa de Oliveira

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1086691-98.2024.8.26.0053

Marco Antonio da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Fernando Luis Meneses Favett

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1005384-07.2022.8.26.0114

Br Consultores Associados em Gestao em C...

Bom Pacto Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Dirceu Neves Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1005384-07.2022.8.26.0114

Br Consultores Associados em Gestao em C...

Bom Pacto Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Dirceu Neves Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1010974-65.2025.8.26.0564

Tauan Terra Farias da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:34

Exibir Processo