18/09/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001463-78.2024.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.g dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Intimada a parte autora para manifestação, o prazo decorreu inerte, como se vê dos autos.

A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto "quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
01/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
18/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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