18/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 19:27

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:12

Ato ordinatório
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1133906-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marina Izaura Jeha Person - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, condeno a ré na obrigação de fazer consistente em recuperar o controle da autora sobre sua conta junto ao Facebook, tornando definitiva a tutela de urgência deferida.

Reconheço que esta obrigação já foi cumprida.

Além disso, condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, a ser acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Os juros de mora seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% do valor da condenação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATHÁLIA RUIZ BRANDÃO DA COSTA (OAB 397762/SP)
29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
24/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
16/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 08:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:33

Ato ordinatório
15/03/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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