TJSP - 0000925-31.2022.8.26.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000925-31.2022.8.26.0129/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastião Gomes Vieira -
Vistos.
Analiso este incidente em conjunto com o incidente de RPV/PRECATÓRIO.
Considerando-se o adimplemento da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução iniciada por Sebastião Gomes Vieira contra CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, na forma do art. 925, do citado diploma legal.
Nos termos da Portaria número 9.095/2014, após o trânsito em julgado desta,DEFIROo levantamento do depósito de fl. 76, devidamente atualizado, a favor da parte exequente.
Determino o imediato desbloqueio de valores junto ao Sisbajud (fls. 74/75).
Para a confecção do MLE, deverá o advogado da parte acessar o endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais e preencher o respectivo formulário, observando os termos do Comunicado CG Nº 12/2024, sob pena de rejeição, juntando referido formulário aos presentes autos no prazo de 10 dias.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG 27/2016).
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6).
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP) -
28/08/2025 11:08
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
28/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/07/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 21:45
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 21:17
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 23:44
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 15:27
Mudança de Magistrado
-
28/11/2023 03:29
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 09:30
Incidente Processual Instaurado
-
24/10/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/08/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2022 07:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:33
Homologado o Cálculo
-
04/08/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 22:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 22:15
Decisão Determinação
-
24/07/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 18:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/07/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010564-12.2017.8.26.0071
Topazio Operacoes Imobiliarias S/C LTDA
Espolio de Nilton Jose Delgado, Na Pesso...
Advogado: Michel Cesar da Silva Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2017 11:10
Processo nº 1004836-21.2025.8.26.0358
Adao Ribeiro dos Santos
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Marciano de Souza Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2025 00:08
Processo nº 1004048-28.2025.8.26.0157
Esdras Elias Santos das Dores
Prefeitura Municipal de Cubatao
Advogado: Vinicius Garcia de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2025 12:42
Processo nº 0002479-82.2013.8.26.0495
Jose Carlos Domingues
Bv Leasing Arrendamento Mercantil SA
Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2013 15:30
Processo nº 1020623-65.2023.8.26.0001
Banco Bradesco S/A
Youbay Distribuidora de Equipamentos de ...
Advogado: Sandra Lara Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 16:32