11/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:21

Recebidos os autos
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Jorge da Silva (OAB 217759/SP), Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB 440804/SP) Processo 1002588-71.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte/Contrapos: Josiane Aparecida dos Santos Rocha - Reqdo/Contrapo: José Marques Ferreira Silva - Dispenso o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração são procedentes.

Aponta o embargante omissão na parte dispositiva na sentença proferida por este juízo.

Com efeito, razão assiste o embargante com relação à omissão, posto que embora constante na fundamentação, o dispositivo foi omisso quanto à obrigação de fazer, consistente em incumbir a autora, após o efetivo pagamento dos danos materiais pelo réu, a proceder a transferência e posse do veículo objeto da lide ao requerido.

Neste sentido, de rigor o acolhimento dos presentes Embargos para retificação.

POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração para constar na parte dispositiva a seguinte redação, mantendo-se no mais, como lançado: "Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para condenar o requerido ao pagamento total de R$ 12.672,00 (doze mil e seiscentos e setenta e dois reais) à requerente a título de reparação de danos materiais (valor do conserto e remoção do veículo), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data do evento danoso (13/09/2020).

Consigna-se, após o pagamento integral dos danos materiais, de que a autora deverá proceder a transferência e a posse do veículo objeto da lide ao requerido (fl. 77), para que não haja enriquecimento ilícito. (...)" P.

I.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2023 14:01

Conclusos para julgamento
23/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:29

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:20

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:40

Conclusos para julgamento
18/11/2021 09:39

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 17:52

Juntada de Mandado
25/09/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:54

Expedição de Mandado.
22/09/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/08/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:36

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
29/06/2021 19:25

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2021 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 11:06

Expedição de Carta.
06/05/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:09

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:02

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:33

Juntada de Ofício
16/04/2021 12:33

Juntada de Ofício
16/04/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:26

Conclusos para despacho
15/03/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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