06/09/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 14:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luciano Serinoli (OAB 134842/SP) Processo 1500303-27.2023.8.26.0165 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: PAULO CÉSAR PEREIRA -

Vistos. 1) Analisando-se os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação penal, a exordial acusatória descreve fato típico e antijurídico (possibilidade jurídica do pedido), bem como estão presentes o fumus boni juris a amparar a imputação (interesse processual), e a legitimidade de partes (o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público, como titular de um dos interesses em litígio, enquanto a prova indiciária aponta o réu como a pessoa contra quem se faz o pedido).

Por conseguinte, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra P.

C.

P., como incurso no artigo 147, caput (por duas vezes), combinado com o artigo 61, inciso II, alínea "f", e artigo 69, todos do Código Penal. 2) Cite-se para responder a acusação que lhe foi feita no prazo de dez dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas no número máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, por meio de advogado(s). 3) Decorrido o prazo acima, sem que o(s) acusado(s) apresente(m) resposta ou constitua(m) defensor(es), oficie-se à OAB local para nomeação de defensor(es) dativo(s), intimando-se para a apresentação de defesa, no prazo legal.

Sem prejuízo, com a vinda da resposta, intime(m)-se o(s) advogado(s) a informar(em) a opção pela qual deseja(m) ser intimado(s) de todos os atos e termos da ação, mediante assinatura do termo de compromisso próprio, a ser lavrado logo após a nomeação (Provimento nº1492/2008 do CSM). 4) Atualize-se no sistema informatizado a classe processual. 5) Após, venham os autos conclusos para os fins do artigo 397 e 399 do Código de Processo Penal.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 14:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/08/2023 11:08

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 23:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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