29/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020301-74.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Damiana Maria da Silva Feitosa - CLARO S/A -

Vistos.

CLARO S/A ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 145/148, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Com efeito, observo incabível o recurso interposto pelo ora embargante, nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença foi claramente fundamentada.

Assim, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração.

Cabe ressaltar que se o ora embargante não se conformou com a sentença proferida ou com a análise da prova efetuada por este juízo, deve interpor recurso cabível, que não é o presente.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, REJEITANDO-OS, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos.

Considerando a apelação apresentada pela autora nas páginas 157/166, fica o ré intimada para apresentação de contrarrazões.

Com as contrarrazões ou no silêncio, e na ausência de questões preliminares a serem apreciadas por este juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
09/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 04:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:53

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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