TJSP - 0024648-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024648-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1077264-77.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane Candida Neves da Silva -
Vistos.
Emende o(a) exequente, no prazo de dez dias, a petição inicial do presente incidente, para juntar cópias da procuração e documentos pessoais (RG / CPF).
Benefício implantado (fls. 410/413 dos autos principais).
A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecem.
Tendo em vista a juntada de planilha de cálculos pela parte autora; intime-se a autarquia para impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC em trinta dias, esclarecendo se concorda.
Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.
Observe ainda: 1- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento).
Int. - ADV: BRUNO VENANCIO MARIN (OAB 306721/SP), VICTOR GOMES NOGUEIRA (OAB 384680/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:37
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/09/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001194-81.2024.8.26.0582
Maiara Souza de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Yara Cristina Braz dos Anjos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 16:18
Processo nº 0005682-97.2024.8.26.0032
Bolsa de Automoveis LTDA
F.l Braga Refrigeracao LTDA
Advogado: Sidnei Orenha Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 17:17
Processo nº 0015709-48.2002.8.26.0053
Claudio Dievas
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2002 18:30
Processo nº 0004339-14.2024.8.26.0114
Marcelo Neiva Casacurta
Carlos Roberto Barbieri
Advogado: Marcio Luis Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2016 11:11
Processo nº 1017924-82.2025.8.26.0114
Sueli de Oliveira
Rafael Rodrigues Alves
Advogado: Jessica Cristina Pinheiro Cavenatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 23:16