16/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008906-43.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tania Elisa Munhoz Romao -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB 84032/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/07/2025 01:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 08:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:13

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015709-48.2002.8.26.0053

Claudio Dievas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2002 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0004339-14.2024.8.26.0114

Marcelo Neiva Casacurta

Carlos Roberto Barbieri

Advogado: Marcio Luis Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2016 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1017924-82.2025.8.26.0114

Sueli de Oliveira

Rafael Rodrigues Alves

Advogado: Jessica Cristina Pinheiro Cavenatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0024648-11.2025.8.26.0053

Viviane Candida Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Venancio Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0017039-54.2024.8.26.0071

Henrique Carani Coube

Jeniffer Andressa da Silva Paiva

Advogado: Henrique Carani Coube

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 12:01

Exibir Processo