11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:24

Não conhecidos os embargos de declaração
10/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007947-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação Natural Valle Ii de Santo Antônio do Aracanguá - Silvana Mara Pereira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a parte autora as taxas de associação/contribuição em atraso, incluída a multa, no valor de R$ 3.133,81, que deverão ser atualizadas monetariamente pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, §§1º a 3º, do CC/02).

Condeno a ré, outrossim, a efetuar o pagamento das parcelas vencidas ao longo da demanda, as quais deverão ser corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês desde cada vencimento, além da multa contratual.

Pela sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação, corrigidos desta data, observada a gratuidade da justiça (arts. 86, parágrafo único, 98, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I. - ADV: JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 349932/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
17/08/2025 19:34

Suspensão do Prazo
13/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 07:51

Conclusos para julgamento
18/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
07/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:21

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000339-23.2024.8.26.0323

Marcos Guedes

Samuel Fradique de Oliveira

Advogado: Drielly Faria Vasques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1001619-25.2025.8.26.0372

Jose do Carmo

Antonia Primiani do Carmo

Advogado: Djalma Laurindo Aguirra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000835-10.2025.8.26.0126

Laura Maria de Jesus

Nelson Luiz Roveran

Advogado: Aline Machado da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 23:08

Exibir Processo

Processo nº 1008071-08.2024.8.26.0624

Udson Gabriel Campos Roza

Valmir Aparecido Espiridiao

Advogado: Guilherme Badra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 2003556-05.2025.8.26.0000

Celso Ricardo de Siqueira

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Fernando Santana Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 15:08

Exibir Processo