TJSP - 0007918-16.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007918-16.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GLEISON GUILHEM RODRIGUES DE CAMPOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GLEISON GUILHEM RODRIGUES DE CAMPOS, MTR: 1035025, RG: 60338963, RJI: 182518881-00, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:15
Concedida Progressão de regime
-
17/09/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 02:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 20:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:28
Homologado o Cálculo
-
03/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 21:12
Homologado o Cálculo
-
01/11/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 19:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 20:08
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/09/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 08:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/08/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 20:40
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 19:58
Declarada a Remição
-
16/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 15:11
Juntada de Petição de resposta
-
05/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2024 20:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 18:51
Homologado o Cálculo
-
27/06/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:00
Declarada a Remição
-
23/05/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:51
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:51
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:34
Homologado o Cálculo
-
07/06/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 15:26
Realizado Cálculo
-
20/05/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:38
Apensado ao processo
-
27/04/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 08:53
Proferido Despacho
-
04/04/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2022 15:01
Proferido Despacho
-
19/03/2022 00:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 02:51
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:37
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:39
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 13:53
Homologado o Cálculo
-
11/03/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 17:45
Realizado Cálculo
-
08/03/2021 17:33
Apensado ao processo
-
24/02/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 16:50
Mudança de Classe Processual
-
23/02/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2021 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2021 18:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/01/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
22/12/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 17:04
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 18:24
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/12/2020 18:15
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
25/11/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2020 13:12
Juntada de Ofício
-
09/10/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/09/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 09:23
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2020 09:23:28, Unidade Regional de Departamen.
-
17/09/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 04:14
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 20:01
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/03/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2020 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2020 10:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/03/2020 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2020 15:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2020 17:39
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 17:24
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/02/2020 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 08:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 16:05
Homologado o Cálculo
-
05/08/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2019 17:01
Realizado Cálculo
-
03/07/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 14:01
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2019 11:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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