TJSP - 0014620-95.2023.8.26.0071
1ª instância - 06 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014620-95.2023.8.26.0071 (processo principal 1002903-84.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. -
Vistos.
Fls. 71/72: Não se conhece da defesa fundada na negativa geral.
De fato, por similitude dos institutos, a mesma faculdade de opor embargos conferida ao curador especial não o obriga a impugnar o cumprimento de sentença se não incidirem nulidades processuais.
A respeito: Embora o parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil permita a apresentação de defesa pelo curador especial por negativa geral, excepcionando o ônus da impugnação especificadados fatos, a dinâmica não se coaduna com os embargos à execução, tampouco com a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto a insurgência do executado tem de apontar as matérias elencadas nos incisos do art. 475 (ou art. 475-L) do Código de Processo Civil, sobpena de não desconstituir a presunção de legitimidade do título executivo (TJSP, APELAÇÃO nº 9277243-05.2008.8.26.0000) Ante o exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada por negativa geral.
Fls. 82: Para a providência requerida, observe o peticionário o Provimento CSM 2684/2023 - Anexo V, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1), sendo que são devidos uma UFESP (R$ 37,02 em 2025) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar.
No caso de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, na modalidade de ordem de reiteração automática (cada 30 dias), são devidos 3 UFESPs (R$ 111,06 em 2025) para cada CPF/CNPJ a consultar.
Deverá o exequente, ainda, apresentar o cálculo atualizado de seu crédito.
Em caso de inércia superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 02:19
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 09:41
Autos no Prazo
-
22/04/2025 12:52
Publicação de Edital Juntada
-
16/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 16:23
Determinada a Expedição de Edital
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20/06/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2014
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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