19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500274-85.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VALDENICIO CARBONI - MARIA APARECIDA DE BARROS CARBONI e outros - Vistos Ante o trânsito em julgado do venerando acórdão, conforme certificado nos autos, e levando em consideração o regime aberto imposto na condenação, sem benesses, determino: 01 Verifique a Serventia se o réu está preso ou em liberdade. 01-1 - Caso esteja preso por outro processo, deverá ser cumprido o item 1.1. do Comunicado CG n. 612/2024 (Se o sentenciado estiver preso por outro processo deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução). 01-2 - Se estiver em liberdade, deverá ser cumprido o item 1.2. também do Comunicado acima (Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução). 01-3 - Deverá ser observado e cumprido o que determina o item 3 do mencionado Comunicado (As guias deverão ser emitidas no BNMP e o encaminhamento ao juízo da execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente quando então será enviada por e-mail). 02 Façam-se as comunicações de praxe (vítima ou familiares, IIRGD, Cartório Eleitoral etc). 03 - Não há que se falar em pagamento de custas judiciais, conforme deliberado na sentença monocrática. 04 Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo. 05 - Por fim, cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias no sistema, com a utilização do código 61619 (Arquivado Definitivamente Processo Findo com Condenação).

Ciência ao MP e à defesa. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
02/09/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:47

Juntada de Mandado
29/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:31

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 01:30:00, Vara Única.
20/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 08:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:25

Juntada de Ofício
30/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:08

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
23/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:02

Juntada de Ofício
15/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:59

Expedição de Certidão.
19/05/2022 20:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/05/2022 20:28

Expedição de Mandado.
19/05/2022 20:24

Classe retificada de 279 para 10943
18/05/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:19

Expedição de Ofício.
15/05/2022 22:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 17:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
26/02/2022 22:02

Conclusos para despacho
26/02/2022 21:52

Expedição de Certidão.
26/02/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 21:51

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:38

Determinado o Arquivamento
22/02/2022 17:08

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:59

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:05

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:31

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:09

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:42

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:40

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 06:31

Expedição de Certidão.
31/03/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 22:22

Expedição de Certidão.
14/12/2020 22:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 12:56

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:46

Expedição de Certidão.
11/11/2020 08:29

Expedição de Certidão.
11/11/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020 12:59

Expedição de Certidão.
03/10/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 11:46

Expedição de Certidão.
28/09/2020 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 08:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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