TJSP - 0003292-29.2018.8.26.0562

1ª instância - 08 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MAIAUATA

CNPJ: 66.504.044/0001-67

Advogados

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB: 266033/SP

CPF *23.***.*82-71

DANIELE DOS SANTOS GOIS

OAB: 202410/SP

CPF *92.***.*20-57

Polo Passivo

Partes

APOLLO TOBAL NETO

CPF *37.***.*19-79

JOSE DE RIBAMAR VIANA FERREIRA

CPF *66.***.*04-34

Advogados

MARALINY MONTEIRO AMORIM RODRIGUES

OAB: 11910/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003292-29.2018.8.26.0562 (processo principal 1039312-70.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Maiauata - Apollo Tobal Neto e outro -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls.443/452.

    Com efeito, este incidente foi julgado extinto, com base no artigo 485 incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, visto que o óbito do executado ocorreu em 2006, antes mesmo do ajuizamento da ação de conhecimento.

    Servirá a presente, por cópia assinada, como termo de levantamento da penhora que recaiu sobre o apartamento nº 13, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício "Maiauata", localizado à Av.

    General San Martin, nº 173, nesta cidade, melhor descrito na matrícula nº 58.560, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, em nome de José de Ribamar Viana Ferreira, bem como MANDADO para que o Sr.

    Oficial da respectiva Unidade do Serviço Registral Imobiliário proceda o cancelamento da averbação da constrição (AV.04/M-58.560-Averbado em 16 de janeiro de 2020), cabendo à parte interessada o encaminhamento.

    Oportunamente, proceda-se com a baixa e arquivamento definitivo dos autos.

    Intime-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), MARALINY MONTEIRO AMORIM RODRIGUES (OAB 11910/PI)

  • 28/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:27

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 23/04/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2024 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:23

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:36

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 05:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 16:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2022 00:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 13:24

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2021 08:19

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 12:58

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 13:02

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 22:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 12:50

    Proferido Despacho

  • 12/04/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 17:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2020 05:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2020 09:18

    Expedição de Carta.

  • 15/11/2020 23:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 12:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/07/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 06:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2020 09:33

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:01

    Proferido Despacho

  • 06/02/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:54

    Penhora Deferida

  • 04/12/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:56

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 14:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/11/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 14:06

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 13:34

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/11/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 15:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2018 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 13:36

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 10:05

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2018 13:53

    Proferido Despacho

  • 03/03/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 22:09

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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