29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003921-22.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003921) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Donizetti Morgado Peres - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

No julgamento do Tema 285, restou determinado pelo Pretório Excelso que fosse oficiado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações referentes aos expurgos inflacionários, intimar os autores acerca da decisão do STF a fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo.

Diante disso, no que tange à necessidade de orientação aos autores acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, eventual comunicado da E.

Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos da determinação exarada pelo Pretório Excelso.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
28/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/02/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
08/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 23:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2020 15:00

Recebidos os autos do Colégio Recursal
03/05/2019 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
10/03/2016 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
03/11/2015 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/11/2010 00:00

Despacho Proferido
04/11/2010 00:00

Aguardando Providências
18/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2010 10:17

Recebimento de Carga
28/09/2010 15:39

Carga ao Advogado
16/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
27/07/2010 00:00

Despacho Proferido
21/07/2010 17:21

Recebimento de Carga
19/07/2010 09:50

Carga à Vara Interna
16/07/2010 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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