26/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
27/02/2025 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 12:59

Ofício Expedido
15/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:46

Guia Juntada
14/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:43

Petição Juntada
02/12/2024 20:03

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
29/11/2024 11:14

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
18/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 05:00

AR Positivo Juntado
20/07/2024 04:00

AR Positivo Juntado
12/07/2024 09:28

Certidão Juntada
12/07/2024 09:28

Certidão Juntada
11/07/2024 17:17

Carta de Intimação Expedida
11/07/2024 17:17

Carta de Intimação Expedida
11/07/2024 10:24

Documento Juntado
12/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:41

Remetido ao DJE
29/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2024 06:59

Suspensão do Prazo
02/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:45

Remetido ao DJE
01/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 08:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:35

Petição Juntada
24/10/2023 14:35

Procuração/substabelecimento Juntada
24/10/2023 14:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/10/2023 10:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/10/2023 10:21

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 18:34

Contrarrazões Juntada
05/10/2023 17:09

Contrarrazões Juntada
14/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
30/08/2023 21:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:37

Apelação/Razões Juntada
17/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Breno José da Cunha (OAB 412174/SP), Beatriz dos Santos Apolonio (OAB 114962/PR) Processo 1004240-12.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Aparecido Venteu - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Ante o exposto, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1 DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do contrato descrito nos autos; 2 CONDENAR os requeridos a restituírem, na forma simples, os valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, devendo cada parcela ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de cada desconto.

Ante a existência de sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Arbitro honorários ao Procurador da parte autora em R$ 1.000,00 (mil reais), e fixo a mesma quantia para os Procuradores dos requeridos (R$ 1.000,00), o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC.

Os valores de sucumbência devidos pela parte autora ficam com sua exigibilidade suspensa, em razão do deferimento da justiça gratuita (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Sentença sujeita ao disposto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

P.

I.C..
16/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:52

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
02/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:12

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
14/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 17:15

Especificação de Provas Juntada
29/06/2023 14:10

Especificação de Provas Juntada
29/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:10

Remetido ao DJE
28/06/2023 11:19

Remetido ao DJE para Republicação
28/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:47

Remetido ao DJE
26/06/2023 17:04

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2023 17:01

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:59

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 17:40

Contrarrazões Juntada
16/05/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:16

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:32

Apelação/Razões Juntada
26/04/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:14

Remetido ao DJE
24/04/2023 19:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/04/2023 15:49

Conclusos para Sentença
28/03/2023 18:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:18

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2023 21:15

Petição Juntada
09/03/2023 21:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
24/02/2023 11:47

Especificação de Provas Juntada
17/02/2023 09:48

Especificação de Provas Juntada
17/02/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
15/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:04

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:14

Réplica Juntada
20/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:40

Remetido ao DJE
19/01/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 11:56

Contestação Juntada
18/01/2023 10:17

Contestação Juntada
10/12/2022 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2022 14:00

AR Positivo Juntado
29/11/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 09:50

Carta Expedida
29/11/2022 09:22

Mandado de Citação Expedido
24/11/2022 18:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:14

Remetido ao DJE
23/11/2022 17:03

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 09:43

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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