06/10/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Martinelli (OAB 246930/SP), Márcio Olivati do Amaral (OAB 352480/SP) Processo 0000943-77.2023.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Gabriel Fumagalli - Exectdo: Vagner Junior Fumagalli -

Vistos.

Trata-se de execução de alimentos (cumprimento de sentença) que envolve as partes supra descritas.

Diante do pagamento integral do débito noticiado pela parte exequente a fls. 65, que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 71): A) revogo a prisão civil decretada na decisão de fls. 54/56, fazendo-se desnecessário expedição de alvará de soltura ou contramandado de prisão, visto que o mandado de prisão não chegou a ser expedido; B) julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Não se faz necessário aguardar o decurso do prazo recursal à hipótese.

Assim sendo: a) com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventura incluída nos autos por força do art. 782, §3º do CPC (Serasajud, por exemplo); b) deixo de determinar expedição de ofício ao Cartório de Protestos para fins de cancelar o protesto, visto que não chegou a ser expedido ofício anterior para se proceder ao protesto nos termos em que determinado a fls. 54/56; c) certifique o imediato trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.

Saliento que eventual cancelamento de inscrição do nome das partes no cadastro de inadimplentes (como o SCPC ou SERASA, por exemplo, bem como, ainda, aqueles apontamentos não determinados expressamente por este juízo), e bem assim, o cancelamento do protesto de títulos em relação à presente demanda, compete às próprias partes os respectivos levantamentos.

Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça concedida às partes (vide, inclusive, processo principal em apenso).

P.I.C.
16/08/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 16:14

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
18/07/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 17:21

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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