18/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023356-44.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Janete Ramos Nogueira Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:43

Recurso Especial
17/06/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 15:54

Unificação Pai
25/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:04

Julgado virtualmente
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 12:37

Prazo
27/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 02:40

Acórdão registrado
21/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 15:23

Julgado virtualmente
16/01/2025 21:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio
10/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 13:19

Processo Cadastrado
08/01/2025 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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