08/05/2025 16:08

Decisão Monocrática - Provida
06/03/2025 10:00

Informação
04/10/2024 11:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/10/2024 11:31

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:45

Documento Finalizado
04/10/2024 10:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/10/2024 17:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:21

Expedido Certidão
19/09/2024 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/09/2024 18:09

Despacho
17/09/2024 16:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/09/2024 18:03

Juntada de petição
13/09/2024 18:03

Expedido Termo
13/09/2024 12:51

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
09/09/2024 15:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/09/2024 17:01

Juntada de petição
05/09/2024 17:01

Expedido Termo
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 11:16

Expedido Certidão
19/08/2024 07:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 19:22

Recurso Especial
16/08/2024 18:31

Expedido Termo
07/08/2024 16:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/08/2024 12:20

Juntada de petição
07/08/2024 12:20

Expedido Termo
02/08/2024 09:39

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
29/07/2024 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/07/2024 11:29

Expedido Certidão
25/07/2024 18:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2024 18:10

Juntada de petição
19/07/2024 18:10

Expedido Termo
11/07/2024 14:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 12:42

Expedido Certidão
03/07/2024 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2024 11:05

Expedido Certidão
01/07/2024 09:56

Expedido Certidão
28/06/2024 20:09

Acórdão registrado
28/06/2024 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/06/2024 17:43

Julgado virtualmente
27/06/2024 16:50

Expedido Relatório
26/06/2024 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 16:01

Decisão Monocrática - Provida
07/06/2024 18:20

Conclusos para o Relator
07/06/2024 18:20

Documento Finalizado
07/06/2024 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/06/2024 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/06/2024 16:25

Petição Intermediária Juntada
04/06/2024 16:16

Petição Intermediária Juntada
16/05/2024 18:55

Petição Intermediária Juntada
16/05/2024 18:43

Petição Intermediária Juntada
15/05/2024 14:34

Informação
08/04/2024 09:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2024 09:46

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:11

Documento Finalizado
02/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/03/2024 16:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 13:48

Expedido Certidão
20/02/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2024 16:25

Despacho
20/02/2024 13:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/12/2023 10:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
14/12/2023 13:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/12/2023 15:36

Subprocesso Cadastrado
06/12/2023 17:57

Juntada de petição
06/12/2023 17:57

Expedido Termo
06/12/2023 09:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/12/2023 15:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/11/2023 16:13

Juntada de petição
30/11/2023 16:13

Expedido Termo
16/11/2023 00:00

Publicado em
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 09:52

Expedido Certidão
10/11/2023 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/11/2023 13:58

Recurso Especial
10/11/2023 13:58

Despacho
31/10/2023 16:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/10/2023 08:37

Juntada de petição
28/10/2023 08:37

Expedido Termo
20/10/2023 10:27

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
19/10/2023 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/10/2023 18:03

Expedido Certidão
19/10/2023 18:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/10/2023 18:43

Juntada de petição
11/10/2023 13:52

Baixa Definitiva
12/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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