15/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005603-60.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Dario Rodrigues Pereira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
12/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025 09:14

Conclusos para decisão
12/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:03

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 06:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004826-74.2025.8.26.0590

Carla Geremias Gimenez

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Karina Geremias Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0407160-91.1996.8.26.0053

Rosana Aparecida Romano Munhoz

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Severino Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002708-54.2024.8.26.0625

Justica Publica

Felipe Gustavo Elbert

Advogado: Antonio Carlos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1047073-15.2018.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Luis Carlos Nascimento Ferreira Informat...

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0012118-78.2024.8.26.0224

Francisco Batista da Costa

Fg Teixeira Automoveis LTDA ME

Advogado: Joao Marcos Naief

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 12:09

Exibir Processo