TJSP - 0010086-70.2018.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MARCELINO DE SOUZA NETO

CPF *87.***.*79-81

Advogados

ANDRESSA CHAVES MAGALHAES

OAB: 255484/SP

CPF *17.***.*78-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 15:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/04/2025 14:40

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/04/2025 14:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 23/09/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 15:24

    Certidão de Honorários Expedida

  • 03/07/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/07/2024 16:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/04/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 17:52

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/02/2024 15:31

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 11:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/09/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 12:00

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa Chaves Magalhães (OAB 255484/SP) Processo 0010086-70.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Marcelino de Souza Neto - Considerando a pena in concreto, cujo prazo prescricional se dá em 04 (quatro) anos, nos moldes estabelecidos no artigo 109, inciso V, do Código Penal.

    Assim, à míngua de novas hipóteses interruptivas ou suspensivas, presente a causa extintiva, reconheço a ocorrência daprescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso I c.c. 109, inciso V, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade emrelação ao Processo Crime nº 0000386-17.2018.8.26.0352 que tramitou pela Primeira Vara Criminal de Miguelópolis SP, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, se o caso.

    Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, T.R.E e IIRGD, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:35

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 10/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 12/05/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 15:32

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 18:03

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 19:30

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/07/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 11:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2022 11:28

    Documento Juntado

  • 21/07/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 22:59

    Mandado Expedido

  • 14/07/2022 09:42

    Ofício Juntado

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 06:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2021 10:49

    Mandado Expedido

  • 02/09/2020 17:44

    Decisão

  • 02/09/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:57

    Petição Juntada

  • 10/06/2020 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 13:53

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:42

    Ofício Juntado

  • 27/11/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 08:24

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 18:42

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 24/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 22:43

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 13:03

    Apensado ao processo

  • 28/06/2019 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2019 12:58

    Expedição de documento

  • 24/06/2019 17:48

    Documento Juntado

  • 24/06/2019 17:47

    Documento Juntado

  • 04/06/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 10:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2019 10:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2019 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2019 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2019 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2019 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2019 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2019 14:23

    Expedição de documento

  • 06/05/2019 13:51

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 06/05/2019 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2019 09:48

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 03/05/2019 17:17

    Expedição de documento

  • 03/05/2019 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2019 17:02

    Alvará de Soltura Expedido

  • 03/05/2019 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 11:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/02/2019 13:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2019 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2019 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2019 17:00

    Recurso Interposto

  • 07/02/2019 14:51

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 19:48

    Ofício Expedido

  • 06/02/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 16:24

    Expedição de documento

  • 23/01/2019 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2019 14:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/01/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:57

    Petição Juntada

  • 07/01/2019 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 17:03

    Petição Juntada

  • 13/12/2018 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 10:31

    Apensado ao processo

  • 22/11/2018 19:20

    Ofício Expedido

  • 22/11/2018 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 12:15

    Petição Juntada

  • 08/11/2018 18:28

    Petição Juntada

  • 08/11/2018 18:22

    Ofício Expedido

  • 08/11/2018 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2018 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2018 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 12:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/11/2018 12:19

    Expedição de documento

  • 08/11/2018 12:18

    Expedição de documento

  • 08/11/2018 12:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002728-39.2023.8.26.0568

Patricia da Silva Pimenta

Cesumar Centro de Ensino Superior de Mar...

Advogado: Jose Rogerio de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006827-35.2023.8.26.0606

Em Segredo de Justica


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Douglas Mac Arthur Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0018728-73.2017.8.26.0041

Eduardo Alves Dias Oliveira

Eduardo Alves Dias Oliveira

Advogado: Aline Evelin Silva Gorni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1002896-89.2021.8.26.0510

Eduq S/S LTDA.

Lucas Castro Gomes

Advogado: Everton Luis Dias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003862-89.2023.8.26.0281

Banco Bradesco Financiamento S/A

Tony Sally Pudlowski Cotrim

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 15:35

Exibir Processo