18/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007878-92.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabrielle Maria Nogueira Bezerra - Rafaela Ferreira Dlugokenski - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, RAFAELA FERREIRA DLUGOKENSKI, a pagar à autora, GABRIELLE MARIA NOGUEIRA BEZERRA, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, fixado em 06 de dezembro de 2024, até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC (deduzido o IPCA) (Súmula 54 do STJ).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de remoção de conteúdo, pela ausência de objeto.

Diante da sucumbência mínima da autora, que decaiu de parte ínfima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por equidade Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES (OAB 496432/SP), CAROLINA GAROFALO (OAB 198388/SP), DANIEL CARLOS MACHADO (OAB 206774/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:10

Expedição de Carta.
25/04/2025 20:10

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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