01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040622-77.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Cristina Abel - Amar Brasil Clube de Beneficios - Analiso.

Fls. 256/257 : anote-se.

O TEMA 59 do IRDR -Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, que tramita pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, assim aduz: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Posto isso, determino a suspensão deste feito até o julgamento do TEMA 59 IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se, cumpra-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP), RODRIGO JOLNAI DE PAULA (OAB 426968/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
30/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:39

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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