15/09/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000705-09.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Márcio Damião Seabra -

Vistos.

Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 78.

Int. - ADV: GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP), ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP)
12/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
06/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 21:04

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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