19/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013649-72.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Souza do Carmo - VENTMEAR BRASIL S.A e outro - Rejeito as preliminares.

O autor alega ter pretensão e o réu resiste, o que demonstra a existência de lide que demanda solução judicial.

A análise efetiva da possibilidade de acolhimento constitui mérito, que com condição da ação não se confunde.

Ainda, a inicial é clara e coerente, permitindo o exercício do direito de defesa.

Afasto a impugnação aos benefícios de justiça gratuita concedido à luz dos documentos junto aos autos.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

Assim, declaro saneado o feito.

O pedido é de indenização por suposta retenção de valores, resultantes de apostas, realizadas pelo autor.

A matéria controvertida de fato e de direito refere-se ao total de valores ingressantes e saídos da relação contábil entre as partes e à autoria do e-mail.

Determino a exibição, pelo autor, do integral conteúdo do e-mail, incluindo metadados, cabeçalho e demais elementos a permitir a apuração de sua autoria.

Determino ainda a produção de prova pericial contábil, que será realizada por Jéssica Simão de Assis, em trinta dias úteis, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 474 do Código de Processo Civil.

Considerando ser o acesso aos documentos essenciais à prova exclusivo do polo passivo, caberá a tal polo o ônus probatório e financeiro.

Na recusa à antecipação dos honorários ou do acesso aos documentos pelo(a) expert, a prova será declarada preclusa em desfavor dos réus, com presunção de ilicitude.

Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal.

Desde já fixo os seguintes quesitos do Juízo: 1) Qual o total do valor de depósitos efetuados pelo autor? 2) Qual o valor dos ganhos e perdas oriundo das apostas? 3) Qual o valor sacado pelo autor? 4) Existe ou não valor pendente de saque? Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal.

Intime-se o(a) Sr.

Perito(a) para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração.

Por fim, faculto às partes em cinco dias esclarecimentos e ajustes, nos moldes do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.No silêncio, estabiliza-se a decisão.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE (OAB 382203/SP), FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP), GISELE QUELHO KAISER SALIBA ANDRADE (OAB 354545/SP), FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO (OAB 459367/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:24

Ato ordinatório
19/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:07

Ato ordinatório
19/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:55

Expedição de Carta.
24/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:07

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:01

Protocolo Juntado
09/09/2024 10:55

Expedição de Carta rogatória.
23/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:38

Expedição de Carta rogatória.
01/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 20:10

Expedição de Carta rogatória.
06/03/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002219-86.2024.8.26.0020

Luciana Maria da Silva

Fabio Henrique Carromeu

Advogado: Alex Alessandro Washington Delfino Albuq...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:43

Exibir Processo

Processo nº 1013316-05.2024.8.26.0008

Jf Comercio e Beneficiamento de Papeis E...

G.p.i. Global Intermediacao de Negocios ...

Advogado: Marcos Cesar de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002080-64.2020.8.26.0606

Denise de Fatima Pereira Mestrener

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Kelly Santos Gervazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2007 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0006250-79.2025.8.26.0032

Cleuza Aparecida Barbosa Tabata

Angelica Mateus Cunha

Advogado: Caroline de Souza Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1000373-19.2025.8.26.0590

Fortef Assessoria e Treinamento Educacio...

Itailene Gomes Barros

Advogado: Vivian Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 13:11

Exibir Processo