15/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004679-55.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Traw Mac Indústria e Comércio Ltda - Fsd High Performance Of Productive Management Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato de compra e venda de ativo imobilizado celebrado entre as partes (fls. 198/201), reintegrar a autora na posse dos bens móveis objeto do contrato e permitir à autora a retenção do valor pago pela ré a título de sinal.

Torno definitiva a tutela provisória.

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:48

Julgada improcedente a ação
12/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:02

Suscitado Conflito de Competência
01/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 07:39

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
07/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:12

Declarada incompetência
20/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:40

Autos no Prazo
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:40

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:58

Suspensão do Prazo
01/02/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:58

Expedição de Mandado.
29/11/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
23/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 16:34

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:34

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:34

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:34

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:27

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:26

Juntada de Mandado
19/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 14:43

Expedição de Mandado.
19/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 11:46

Expedição de Carta.
12/05/2023 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:52

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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