19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008577-06.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000501-44.2022.8.26.0590) (processo principal 1000501-44.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Forten Assessoria e Treinamento Ltda. - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 335,94.

Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
17/09/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:46

Conclusos para despacho
17/09/2025 18:44

Mudança de Magistrado
17/09/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 18:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 18:19

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:18

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:30

Apensado ao processo
12/12/2024 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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