TJSP - 0002272-83.2023.8.26.0220

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *45.***.*58-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002272-83.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS -

    Vistos.

    Intime-se a defesa para que se manifeste acerca do requerimento ministerial de fl. 168, no prazo de cinco dias.

    Int - ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (OAB 421133/SP)

  • 08/09/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2024 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2024 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 23:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/06/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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