TJSP - 2330707-04.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:10
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
15/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2330707-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Regina Maria Chemin Sturlini (Inventariante) e outros - Agravante: Alfredo Anastasi Sturlini (Espólio) - Agravado: Bruno Chemin Sturlini - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Não conheceram do recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, DETERMINAVA AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DO PERITO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA.
O POLO AGRAVANTE BUSCA A VENDA URGENTE DE VEÍCULOS E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, ALÉM DO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE A UM DOS HERDEIROS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE APENAS AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO PERITO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A DECISÃO ATACADA NÃO POSSUI CARÁTER DECISÓRIO, CONFORME ARTIGOS 203, § 3º E 1.001 DO CPC.4.
O ART. 1.015 DO CPC PREVÊ O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DE CONTEÚDO DECISÓRIO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
DESPACHOS SEM CONTEÚDO DECISÓRIO NÃO SÃO PASSÍVEIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.
A AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.015, ART. 203, § 3º, ART. 1.001.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2208891-21.2025.8.26.0000, REL.
DES.
DÁRIO GAYOSO, J.
EM 27.08.2025; TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2258309-25.2025.8.26.0000, REL.
DES.
WILSON LISBOA RIBEIRO, J.
EM 26.08.2025; TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2205294-44.2025.8.26.0000, REL.
DES.
MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES, J.
EM 14.08.2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Storelli Lorenzi Buso (OAB: 202541/SP) - 4º andar -
11/09/2025 09:01
Acórdão registrado
-
11/09/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/09/2025 08:31
Julgado virtualmente
-
08/09/2025 14:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/11/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Publicado em
-
01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:58
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
31/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/10/2024 06:23
Liminar
-
31/10/2024 00:00
Publicado em
-
30/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:43
Distribuído por sorteio
-
25/10/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
25/10/2024 17:39
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000371-48.2020.8.26.0006
Lpjm Prestacao de Servicos e Consultoria...
Diogo Pires de Paula
Advogado: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2018 15:09
Processo nº 1002882-54.2022.8.26.0063
Pra D Ela Criacoes e Confeccoes LTDA
Suelen Mazzanati dos Santos 39491592823
Advogado: Gustavo Rocha Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2022 08:45
Processo nº 0028123-59.2009.8.26.0562
Izidoro Villar de Sena
Clauer Trench de Freitas
Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2009 18:00
Processo nº 1001077-08.2018.8.26.0451
Francisco Roberto Pio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Melina Felix Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2018 18:06
Processo nº 1002873-08.2025.8.26.0445
Cooperativa de Economia e Credito dos Em...
Alessandro de Arujo de Oliveira
Advogado: Getulio Humberto Barbosa de SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 13:29