TJSP - 1023657-18.2017.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Nussinkis Mac Cracken
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:43
Prazo
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28/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023657-18.2017.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Renata Pires Barbosa Deviciente - Apelado: Rogerio Deviciente (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMÓVEL URBANO.
CONTROVÉRSIA SOBRE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE APARTAMENTO CUJA POSSE SE DISPUTA, NO CURSO, OU NÃO, DE UNIÃO ESTÁVEL PRECEDENTE A CASAMENTO MAIS TARDE DISSOLVIDO POR DIVÓRCIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DO AUTOR, COM FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO PATRIMONIAL PRIVADO DELE, COMO RECONHECIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO.
INCONFORMISMO DA RÉ AO DEFENDER QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DO DIVÓRCIO RECAI APENAS SOBRE A PARTE DISPOSITIVA, QUE SE LIMITOU AO DIVÓRCIO.
QUESTÃO DE FATO SUSCITADA EM RECONVENÇÃO NOS AUTOS DO DIVÓRCIO, REJEITADA LIMINARMENTE, SEM RECURSO ESPECÍFICO.
CAUSA PEDIR INSERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTECEDENTE AO CASAMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO, HOSTILIZADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO.
FATO RELEVANTE, ULTERIOR, A SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO, A TEOR DO ART. 493 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PREMISSA DA POSSE DEFENDIDA PELA RÉ, QUE COMPROMETE A DEFESA NOS AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Roseli Bezerra Basilio de Souza (OAB: 276240/SP) - Michele Palazan Penteado (OAB: 280055/SP) - 3º andar -
21/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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21/08/2025 18:52
AcórdãoFinalizado
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21/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 13:30
Não-Provimento
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21/08/2025 13:30
Julgado
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11/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:18
Ato ordinatório
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17/07/2025 18:55
Inclusão em Pauta
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17/07/2025 16:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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17/07/2025 15:48
Despacho À Mesa
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10/06/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 00:00
Publicado em
-
03/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2024 12:03
Conclusos para decisão
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28/05/2024 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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24/05/2024 00:00
Publicado em
-
21/05/2024 16:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2024 16:03
Processo Cadastrado
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20/05/2024 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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