23/05/2025 15:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 15:59

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:59

Expedido Certidão
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 15:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:50

Expedido Certidão
23/04/2025 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 10:45

Expedido Certidão
16/04/2025 14:08

Expedido Certidão
16/04/2025 13:03

Acórdão registrado
16/04/2025 12:41

AcórdãoFinalizado
16/04/2025 12:25

Tira de Julgamento Juntada
16/04/2025 09:30

Não-Provimento
16/04/2025 09:30

Julgado
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 19:30

Inclusão em Pauta
27/03/2025 23:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 23:11

Despacho À Mesa
24/03/2025 07:03

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 06:25

Expedido Relatório
07/03/2025 13:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:19

Expedido Termo
06/03/2025 17:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 18:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/02/2025 16:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/02/2025 11:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:15

Expedido Termo
02/12/2024 11:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 14:42

Expedido Termo
29/11/2024 14:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 14:33

Expedido Termo
05/11/2024 14:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/11/2024 09:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/05/2024 16:34

Conclusos para o Relator
07/05/2024 16:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 10:20

Recebidos os autos do MP
06/05/2024 12:51

Juntada de petição
06/05/2024 12:50

Expedido Termo
06/05/2024 12:50

Expedido Termo
22/04/2024 13:31

Juntada de petição
22/04/2024 13:31

Expedido Termo
22/04/2024 13:31

Expedido Termo
11/04/2024 06:10

Juntada de petição
11/04/2024 06:10

Expedido Termo
11/04/2024 06:10

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 11:23

Documento Expedido
05/04/2024 18:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 16:25

Distribuição por Sorteio
04/04/2024 08:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 08:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 13:57

Processo Cadastrado
02/04/2024 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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