TJSP - 1002904-58.2023.8.26.0296
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:10
Prazo
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01/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-58.2023.8.26.0296 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Rosana Alves Corrêa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO MODALIDADE RMC EM EMPRÉSTIMO PESSOAL C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
PROCEDÊNCIA.
CONTRATAÇÃO REGULAR DEMONSTRADA PELO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DO ÔNUS CONTIDO NO ART. 373, II, DO CPC.
O INSTRUMENTO CONTRATUAL INDICA CLARAMENTE TRATAR-SE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM CIÊNCIA DA AUTORA.
NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITA A DENÚNCIA UNILATERAL DO CONTRATO, OBSERVANDO-SE O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
INVERSÃO DO ÔNUS DO DECAIMENTO.
DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB: 62405/RS) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:06
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:47
Julgado virtualmente
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26/08/2025 12:59
Julgamento Virtual Iniciado
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03/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 10:59
Prazo
-
23/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/01/2025 18:37
Despacho
-
16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:53
Conclusos para decisão
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11/07/2024 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/07/2024 13:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/07/2024 13:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/06/2024 11:54
Despacho
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14/06/2024 00:00
Publicado em
-
13/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
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11/06/2024 13:25
Conclusos para decisão
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11/06/2024 12:34
Distribuído por sorteio
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10/06/2024 00:00
Publicado em
-
05/06/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/06/2024 12:34
Processo Cadastrado
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04/06/2024 13:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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