TJSP - 1018165-49.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2025 12:57
Suspensão do Prazo
-
05/09/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:52
Ato ordinatório
-
26/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018165-49.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Arnaldo da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por José Arnaldo da Silva contra a Fazenda do Estado de São Paulo FESP, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 70.652,00 (setenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais), corrigidos monetariamente desde a data do leilão e acrescidos de juros de mora, nos termos da EC nº 113/2021 (taxa SELIC); b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), também corrigidos monetariamente desde esta data (arbitramento); CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, I, CPC).
Sem remessa necessária.
Oportunamente, arquivem-se.
P.
I.
C. - ADV: ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP) -
25/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:30
Julgada Procedente a Ação
-
22/04/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 09:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:47
Ato ordinatório
-
22/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Réplica
-
19/10/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/10/2024 07:45
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:36
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 18:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/08/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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