09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004370-21.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Base Saude Ltda - - Marina de Assis Lima - - Maria de Fátima Ferreira Genangelo - - Giovanna Nanni Genangelo - Sul America Companhia de Seguro Saude - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida na obrigação de pagar a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) sendo R$2.000,00 (dois mil reais) para cada autora, enquanto pessoas físicas, e para CONDENAR na obrigação de fazer consistente na adesão da parte no plano de saúde coletivo empresarial, PME-segmento 557- ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, categoria Especial 100 R1, apartamento, com abrangência nacional/regional, condicionado à cobertura parcial temporária referente à doença preexistente.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor, fixados nos termos da fundamentação.

Resolvido o mérito, extingue-se o processo, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), TATIANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 423333/SP), TATIANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 423333/SP), TATIANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 423333/SP), TATIANE CARDOSO DE SOUZA (OAB 423333/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:51

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:06

Suspensão do Prazo
12/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:42

Ato ordinatório
30/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 20:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:28

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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