31/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 17:36

Recurso Especial
28/05/2025 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 14:38

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 08:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/04/2025 00:02

Prazo
22/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:07

Acórdão registrado
03/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 17:03

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:31

Prazo
27/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 15:18

Documento Finalizado
02/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 12:57

Prazo - Diligência
16/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 12:32

Vista
10/07/2024 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 18:04

Despacho
02/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:10

Recebidos os autos do MP
01/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/05/2024 13:45

Informação
24/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2024 13:03

Processo Cadastrado
15/05/2024 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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