19/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
08/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:28

Acórdão registrado
04/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 17:01

Julgado virtualmente
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1039269-11.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sebastião Garcia Puertas - Apelado: Diretor de Benefícios dos Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 242-51.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Nelson Riberto Molina (OAB: 130392/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - 1° andar
03/09/2025 13:20

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:37

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2020 17:26

Despacho
08/06/2020 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/06/2020 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/05/2020 16:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2019 15:38

Despacho
07/11/2018 09:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/10/2018 19:14

Expedição de Certidão.
04/10/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 10:23

Subprocesso Cadastrado
03/10/2018 15:08

Subprocesso Cadastrado
05/09/2018 12:27

Prazo
05/09/2018 00:00

Publicado em
04/09/2018 14:00

Expedição de Certidão.
29/08/2018 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2018 18:23

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2018 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
28/08/2018 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
21/08/2018 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2018 18:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
13/08/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 15:08

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
14/06/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 12:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
09/04/2018 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 00:00

Publicado em
14/03/2018 10:03

Prazo
14/03/2018 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2018 09:37

Vista (Contraminuta)
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 10:44

Prazo
21/11/2017 10:35

Expedição de Certidão.
08/11/2017 07:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2017 14:40

Recurso Extraordinário
04/08/2017 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2017 15:02

Recebidos os autos do MP
03/08/2017 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 01:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/07/2017 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 00:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 10:52

Prazo
05/07/2017 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2017 14:31

Vista (Contrarrazões)
08/05/2017 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2017 11:45

Julgado virtualmente
31/03/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 16:00

Subprocesso Cadastrado
27/03/2017 00:00

Publicado em
24/03/2017 15:09

Prazo
24/03/2017 13:29

Expedição de Certidão.
16/03/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/03/2017 20:22

Acórdão registrado
15/03/2017 15:49

Julgado virtualmente
15/03/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2017 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2017 17:59

Conclusos para decisão
10/03/2017 17:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 11:19

Prazo
16/02/2017 11:16

Expedição de Certidão.
15/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2017 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
14/02/2017 09:36

Despacho para Julgamento Virtual
13/02/2017 16:54

Conclusos para decisão
13/02/2017 13:36

Distribuído por sorteio
13/02/2017 00:00

Publicado em
08/02/2017 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2017 14:45

Processo Cadastrado
08/02/2017 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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