TJSP - 1501462-69.2016.8.26.0126
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501462-69.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -
Vistos. 1.
Ante a manifestação da exequente e em razão da satisfação do débito através do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Nadia Mara Ivanovite Gomes, ALCIDES ALVES PEREIRA NETO, Valeria Siqueira Fernandes e Domingos Fernandes, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de pretensão resistida, bem como da necessidade de ajuizamento da ação para recebimento do devido. 3.
Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4.
Ficam automaticamente levantadas eventuais penhoras e extintos os depósitos respectivos.
Se o caso: a) protocolize-se o pedido de desbloqueio junto ao SISBAJUD. b) havendo valores depositados em conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade PIX, consignando no campo Chave PIX CPF/CNPJ o CPF ou o CNPJ do beneficiário ou; c) na hipótese de inexistência da chave PIX referida acima, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade comparecer ao banco.
Após a assinatura do expediente, intime-se a parte executada, via postal, para comparecimento no PAB - Forum local, munido de documento de identificação (RG, CPF e/ou CNH), bem como de cópia do mandado de levantamento assinado para fins de recebimento ou; d) havendo representante judicial nos autos, intime-se a parte executada, pela imprensa, para apresentação do formulário de MLE.
Com a providência, expeça-se o respectivo Mandado Eletrônico Eletrônico consignando os dados bancários informados e/ou; e) expeça-se mandado de levantamento da penhora que recai sobre bem imóvel (Mandados - outros - modelo 2053), incumbindo à parte interessada o encaminhamento do expediente, após sua disponibilização no portal E-SAJ, bem como promover o necessário na esfera do registro imobiliário. 5.
Sentença publicada, com a disponibilização para consulta pública no Portal e-SAJ. 6.
Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 7.
Int. 8.
Após a confirmação do correto recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais devidas, certifique a Serventia nos autos e, na existência de valores a recolher, realizados todos os procedimentos de intimação dos advogados e das partes, previstas no art 1098 das NSCGJ, dê-se baixa no feito junto ao SAJ de forma definitiva consignando a movimentação específica (cod. 61615), encaminhando-os, em seguida, ao fluxo de Processo Arquivado. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP) -
29/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 16:57
Bloqueio/penhora on line
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21/09/2023 11:39
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 15:40
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2021 14:00
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 17:12
Expedição de Carta.
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13/08/2021 17:12
Expedição de Carta.
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13/08/2021 17:12
Expedição de Carta.
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13/08/2021 17:12
Expedição de Carta.
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03/05/2021 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2021 21:43
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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29/04/2021 14:37
Conclusos para decisão
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28/04/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2020 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/09/2020 18:10
Decisão Determinação
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28/08/2020 14:08
Conclusos para decisão
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25/08/2020 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2020 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2020 16:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2020 16:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/08/2020 12:53
Conclusos para despacho
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09/07/2020 12:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
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29/10/2018 18:04
Expedição de Certidão.
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28/03/2018 15:58
Arquivado Provisoriamente
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06/02/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/02/2018 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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04/12/2017 09:48
Conclusos para decisão
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21/11/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2017 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2017 15:42
Expedição de Carta.
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15/09/2017 15:38
Decisão
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14/09/2017 18:39
Conclusos para decisão
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25/11/2016 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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