19/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012871-37.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Heliane Nunes Fazolli - BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar a nulidade e inexigibilidade do empréstimo pessoal no valor de R$ 20.000,00 (fls. 66), do empréstimo consignado no valor de R$ 3.800,00 (fls. 40/47) e do empréstimo consignado no valor de R$ 100,00 (fls. 56/61), determinando que requerido se abstenha de efetuar quaisquer cobranças ou débitos referentes a esses contratos, devendo cessar imediatamente todo e qualquer ato de cobrança e cancelar os registros dos referidos empréstimos, sob pena de incidência das multas já fixadas em decisões anteriores, CONDENAR o réu a restituir à autora a quantia de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), correspondente ao saldo de sua própria conta transferido via TED, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros moratórios legais (art. 406 do Código Civil), ambos desde o dia do desembolso (07/04/2025).

Ato contínuo, ratifico a tutela de urgência concedida às fls. 70/72.

Em virtude da sucumbência recíproca, mas em maior parte do réu, que foi vencido quanto ao pleito principal de anulação dos contratos e restituição dos valores materiais, condeno-o ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A autora arcará com os 30% (trinta por cento) restantes das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor total pleiteado e o valor da condenação, ressalvado ser ela beneficiária da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP)
28/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 01:56

Suspensão do Prazo
08/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:24

Incidente Processual Instaurado
04/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:32

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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