03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007019-37.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Claudinei Alves Rodrigues - Banco Itaucard S.A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.418/424: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
27/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:51

Recebido o recurso
27/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:17

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
31/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:55

Expedição de Mandado.
17/06/2025 04:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:34

Ato ordinatório
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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