01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107069-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Fabricio de Sousa - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TRANSPORTE AÉREO VOO DOMÉSTICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ATRASO DE VOO EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA - JUSTIFICATIVA DE FALHA MECÂNICA NA AERONAVE FORTUITO INTERNO INESCUSÁVEL, PORQUANTO ÍNSITO AO MISTER EMPREENDIDO PELA TRANSPORTADORA ATRASO DE MAIS DE 24 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO COMPROVADO, ENTRETANTO, O CUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA, À LUZ DA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR, AINDA QUE POR MEIO DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS, QUE A ASSISTÊNCIA TENHA SIDO INSUFICIENTE OU QUE O ATRASO TENHA DE FATO GERADO CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar
25/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 02:36

Suspensão do Prazo
22/12/2024 10:39

Suspensão do Prazo
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 18:52

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:49

Expedição de Carta.
26/08/2024 11:49

Recebida a Emenda à Inicial
26/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:05

Conclusos para decisão
05/07/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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